| Projeto: |
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PL 327 30/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-327/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0327-2011 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE AS FILEIRAS DAS POLTRONAS DE TEATRO, CINEMA E CASAS DE ESPETÁCULO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / AREA DE CIRCULACAO / ASSENTO / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / DISTANCIA / EXTENSAO ( MEDIDA ) / OBESO / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSICAO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1045-2011
ver documento Conj1124-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2011 | Encaminhado em 01/07/2011 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | CCJ | Recebido em 08/08/2011 | Encaminhado em 19/09/2011 | | ECON | Recebido em 20/09/2011 | Encaminhado em 06/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/10/2011 | Encaminhado em 26/03/2012 | | SGP12 | Recebido em 26/03/2012 | Encaminhado em 28/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2040/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 15/02/2018
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |